Com o crescimento das redes sociais, influenciadores digitais desempenham um papel significativo no tocante à publicidade, alcançando milhões de seguidores e moldando opiniões e comportamentos. A responsabilidade desses criadores de conteúdo torna-se ainda mais crucial. Já que promover e divulgar jogos de azar pode impactar de maneira negativa os seguidores, em especial pessoas vulneráveis e jovens, que podem ser influenciadas a participar de atividades potencialmente prejudiciais.
Conheça a Lei n.º 13.506
Jogo de cassino mesmo online no Brasil é proibido pela Lei n.º 13.506 de 13 de novembro de 2017, que dispõe sobre a proibição de jogos de cassino, bingo entre outros, seja pela internet ou demais meios de comunicação, mesmo que sob a forma de jogos eletrônicos ou não.
Conforme o artigo 1º da lei, fica proibido “no território nacional a realização de jogos de cassino, bingo e similares, ainda que sob a forma de jogos eletrônicos ou não, pela Internet ou por outros meios de comunicação eletrônica”. Sendo assim, os cassinos online são ilegais no Brasil.
A divulgação de cassinos online como sendo algo legal pode ser considerado como um golpe e os influenciadores digitais que fazem a publicação anúncios de golpes em suas redes sociais, alegando não saberem da natureza fraudulenta de tais anúncios, respondem com base na Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e ainda Lei 12.965/14 (Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais).
Ao realizarem divulgação de conteúdos já mencionados, segundo a legislação brasileira, os influenciadores são responsáveis pelas publicações, isso inclui desde anúncios de serviços e produtos, e devem garantir que esses conteúdos sejam verdadeiros, claros e precisos.
Em caso de publicações de jogos ou produtos fraudulentos, podendo causar alguns danos aos consumidores, eles podem ser responsabilizados por danos morais e/ou materiais.
É de suma importância que os influenciadores digitais sejam cuidadosos na verificação da procedência dos anúncios que divulgam para garantir que sejam respeitados os direitos dos consumidores e evitar problemas com a Justiça.
Dicas para se prevenir contra jogos online
A necessidade de se proteger contra riscos associados ao vício ou às fraudes são bastante importantes, confira algumas dicas:
Estabeleça limites: antes de começar a jogar, defina um orçamento e um limite de tempo. Tenha um plano financeiro, isso ajuda a evitar gastos em excesso.
Evitar jogar sob influência: nunca jogue se estiver estressado, cansado ou sob efeito de substâncias. Tomar certas decisões enquanto não está totalmente focado pode levar a escolhas prejudiciais.
Ao seguir algumas dessas orientações, que são essenciais para evitar diversos problemas e garantir que o jogo continue sendo uma atividade divertida e controlada.
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