“PEC da Escala de Trabalho”: mudança necessária para o trabalhador

Confira atualizações sobre a “PEC” que está movimentando a web nos últimos dias
“PEC da Escala de Trabalho”: mudança necessária para o trabalhador

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala de Trabalho surge como uma resposta às necessidades de flexibilização das condições de trabalho no Brasil, visando equilibrar a jornada de trabalho com as demandas da economia atual.

O texto da PEC propõe alterações que flexibilizam como a jornada de trabalho é distribuída, possibilitando novas configurações de escalas, como turnos alternados, que podem trazer benefícios para o trabalhador.

Conheça o projeto

Segundo o documento proposto por Erika Hilton, ao qual a CNN teve acesso, informa que “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, que além da redução do limite da jornada semana de 44 para 36 horas. Caso a PEC mencionada vire lei, o texto novo irá ficar da seguinte maneira:

  • Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

A parlamentar ainda propõe que tal emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

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Assinaturas

Na manhã desta quarta-feira (13) a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) revelou que a “PEC” que limita a semana de trabalho a 36 horas e que propõe o fim da escala 6×1, da parlamentar, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.


Publicações nas redes sociais. (Foto: reprodução/Instagram/@hilton_erika)


Hilton utilizou as redes sociais para contar que “graças à mobilização da sociedade, em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias” e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.


Coletiva sobre “PEC”. (Vídeo: reprodução/Instagram/@hilton_erika)


O gabinete de Erika revelou uma lista dos deputados que deixaram sua assinatura na “PEC” já citada, confira alguns nomes.

  • Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
  • Túlio Gadêlha (Rede-PE)
  • Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
  • Gleisi Hoffmann (PT-PR)
  • Pedro Campos (PSB-PE)
  • Delegada Katarina (PSD-SE)
  • Rafael Brito (MDB-AL)
  • Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
  • Marx Beltrão (PP-AL)
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