Em outubro de 2024, os brasileiros voltarão às urnas para eleger prefeitos e vereadores em todo o país. As eleições municipais representam uma oportunidade crucial para definir o futuro das cidades, influenciando de forma direta em algumas áreas como saúde, transporte, educação e segurança. Este ano, o cenário traz uma questão importante como gestão pública, o impacto das novas tecnologias na governança, estratégias para colocar em prática novas questões sobre meio ambiente e muitos outros pontos de importância para toda a sociedade.
Lei n.º 8.421/2024: um marco na inclusão social de pessoas com deficiência
Representa um avanço importante para a inclusão das pessoas com deficiência no Brasil. Com autoria de Waldir Brazão, a legislação garante uma carteira de identidade diferenciada, além de um crachá de identificação que contém informações essenciais sobre a saúde do portador. Essa medida visa facilitar o atendimento em emergências e assegurar que as necessidades específicas de cada pessoa sejam rapidamente reconhecidas.
Inclusão na Publicidade: a importância da Lei n.º 7.878 para a representatividade
Marca um passo importante rumo à inclusão de pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras nas campanhas publicitárias institucionais do município do Rio de Janeiro. A pauta analisa como a legislação pode transformar como esses grupos são representados nos materiais de comunicação pública, promovendo maior visibilidade e combate ao preconceito. O texto explora os impactos dessa inclusão na conscientização da sociedade e no fortalecimento dos direitos dessas pessoas.
A Revista D’News conversou com o vereador e candidato à reeleição Waldir Brazão do União Brasil (RJ) sobre a valorização e inclusão das pessoas com deficiência na sociedade.
Qual é a sua visão sobre a importância da Lei n.º 8.421 para a inclusão de pessoas com deficiência na sociedade?
R: Qualquer legislação que configure um benefício para pessoas com deficiência e com necessidades específicas é desejável.
Quais são os desafios que você prevê na implementação desta lei? Como você pretende superá-los?
R: Fazer com que a sociedade em geral entenda que essa identificação assegure e viabilize a efetividade dos direitos da pessoa com deficiência.
A lei prevê que as despesas serão cobertas por dotação orçamentária própria. Qual é a sua opinião sobre o impacto financeiro dessa medida? Há recursos suficientes alocados para isso?
R: A partir do momento em que o legislador se proponha a elaborar um dispositivo legal ele não pode se abster de pensar em como os recursos necessários serão obtidos e no impacto gerado para a destinação dos respectivos recursos.
Qual será o seu papel no acompanhamento da implementação da lei? Quais métricas ou indicadores você usará para avaliar seu sucesso?
R: Fazer com que a lei seja promulgada. O sucesso se dará a partir do momento em que ela for observada e tenha real efetividade.
Como você planeja coletar feedback dos usuários da carteira de identidade diferenciada e do crachá para melhorar continuamente o sistema?
R: Via mídia, grupos de WhatsApp e redes sociais.
Que estratégias você sugere para educar a população, os profissionais e os agentes de segurança envolvidos sobre a importância e uso desses documentos?
R: Não deveria ser necessário educar as pessoas a respeito de um direito de tamanho relevância.
Como você avalia a Lei n.º 7.878, que visa incluir pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na publicidade institucional do município?
R: Demagogia eleitoreira. Importante é assegurar a efetividade dos direitos e a aplicabilidade da lei.
Qual a importância de garantir a presença de pessoas com deficiência e outras condições especiais nas peças publicitárias da Administração Pública?
R: Importante é assegurar a efetividade dos direitos e a aplicabilidade da lei.
Que medidas você sugere para garantir que a publicidade institucional siga as diretrizes da lei e não haja discriminação em nenhum estágio?
R: Bom senso e empatia.
De que maneira a visibilidade proporcionada por essa lei pode contribuir para a redução do estigma e a promoção da igualdade de oportunidades?
R: Fiscalização permanente e fomento à conscientização;
Se eleito, quais seriam suas propostas específicas para fortalecer e expandir as iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras na cidade?
Conheça algumas propostas. (Foto: reprodução/Instagram/@vereadorwaldirbrazao)
1. Acessibilidade Universal
Criação de um Plano de Acessibilidade: Implementar um plano de acessibilidade para garantir que edifícios públicos, transportes, escolas e espaços de lazer estejam equipados com as adaptações necessárias para pessoas com deficiência e nanismo.
Fiscalização de Normas de Acessibilidade: Fortalecer a fiscalização do cumprimento das leis de acessibilidade, como rampas, banheiros adaptados, elevadores, e sinalização visual e tátil.
2. Educação Inclusiva
Ampliação de Salas de Recursos: Promover a criação e ampliação de salas de recursos multifuncionais em escolas públicas para apoiar alunos com deficiência, nanismo e doenças raras.
Capacitação de Educadores: Treinamento contínuo de professores e funcionários escolares para lidar com as necessidades específicas desses alunos e garantir um ambiente de ensino inclusivo.
3. Saúde e Tratamento
Criação de Centros de Referência: Estabelecer centros de referência para o atendimento especializado de pessoas com doenças raras, oferecendo diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo.
Ampliação do Acesso a Tratamentos: Facilitar o acesso a medicamentos de alto custo e tratamentos específicos por meio de parcerias com governos estaduais e federais.
4. Empregabilidade e Inclusão no Mercado de Trabalho
Incentivos Fiscais para Empresas Inclusivas: Criar incentivos fiscais para empresas que contratem pessoas com deficiência, nanismo ou doenças raras, promovendo a inclusão no mercado de trabalho.
Capacitação Profissional: Oferecer programas de capacitação profissionais específicos para essas pessoas, focando em habilidades demandadas no mercado de trabalho atual.
5. Transporte Adaptado
Ampliação da Frota de Veículos Adaptados: Investir na expansão da frota de ônibus e vans adaptadas, garantindo que pessoas com deficiência e mobilidade reduzida tenham acesso facilitado ao transporte público.
Transporte Gratuito: Implementar a gratuidade do transporte público para pessoas com doenças raras que necessitem de deslocamentos frequentes para tratamentos médicos.
6. Conscientização e Direitos
Campanhas de Conscientização: Promover campanhas de conscientização sobre inclusão social, combate ao capacitismo e respeito às pessoas com deficiência, nanismo e doenças raras.
Defesa de Direitos: Criar um núcleo de apoio jurídico para defender os direitos dessas pessoas e atuar em casos de discriminação ou negligência.
Essas propostas mostram um compromisso sólido de Waldir Brazão com a inclusão e bem-estar dessas populações, fortalecendo o seu papel como um defensor das causas sociais e da diversidade na cidade do Rio de Janeiro.
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