A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Escala de Trabalho surge como uma resposta às necessidades de flexibilização das condições de trabalho no Brasil, visando equilibrar a jornada de trabalho com as demandas da economia atual.
O texto da PEC propõe alterações que flexibilizam como a jornada de trabalho é distribuída, possibilitando novas configurações de escalas, como turnos alternados, que podem trazer benefícios para o trabalhador.
Conheça o projeto
Segundo o documento proposto por Erika Hilton, ao qual a CNN teve acesso, informa que “dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”, que além da redução do limite da jornada semana de 44 para 36 horas. Caso a PEC mencionada vire lei, o texto novo irá ficar da seguinte maneira:
- Art.7º, inciso XIII: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
A parlamentar ainda propõe que tal emenda constitucional entre em vigor 360 dias após a data da sua publicação.
Assinaturas
Na manhã desta quarta-feira (13) a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) revelou que a “PEC” que limita a semana de trabalho a 36 horas e que propõe o fim da escala 6×1, da parlamentar, chegou ao número mínimo de assinaturas para ser protocolada e começar a tramitar.
Publicações nas redes sociais. (Foto: reprodução/Instagram/@hilton_erika)
Hilton utilizou as redes sociais para contar que “graças à mobilização da sociedade, em todo o Brasil, ultrapassamos as 171 assinaturas necessárias” e que a petição já se aproxima de “200 signatários e coautores”.
Coletiva sobre “PEC”. (Vídeo: reprodução/Instagram/@hilton_erika)
O gabinete de Erika revelou uma lista dos deputados que deixaram sua assinatura na “PEC” já citada, confira alguns nomes.
- Erika Hilton (PSOL-SP) (autora)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Marx Beltrão (PP-AL)
